Novo IVA pode passar do teto de 26,5%
Deputados admitem rever isenções se isso acontecer. Nada foi decidido.
O que está em debate
A reforma tributária fixou 26,5% como limite de referência para o IVA dual (CBS federal + IBS de estados e municípios). Em 28/10/2026, o TCU estimou a alíquota de referência da CBS em 11,3%; antes, a estimativa era de 9,21%, segundo o Comitê Gestor do IBS citado pela Agência Brasil. Há cálculos de que a soma com o IBS chegue perto de 30%.
O que disseram os deputados (Agência Brasil, 10/11)
- Joaquim Passarinho (PL-PA), presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo: se o teto for ultrapassado, o Congresso terá de tirar algumas isenções.
- Augusto Coutinho (Republicanos-PE): o governo mandaria um projeto de lei à Câmara para rever benefícios.
- Cláudio Cajado (PP-BA): o governo vai manter o cronograma.
- O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, está comprometido com a votação da alíquota da CBS.
Adiamento
CNI e o economista Bernard Appy defendem adiar a cobrança para 2028. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, descartou a mudança. A CBS começa em 01/01/2027.
O que fazer agora
- Simule o preço de 2027 com mais de um cenário de alíquota.
- Se o seu setor tem redução de alíquota na reforma, acompanhe: esses benefícios podem ser revistos se o teto for ultrapassado.
Fonte
- Agência Brasil, 10/11/2026: https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-11/deputados-admitem-rever-isencoes-se-iva-superar-265
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